Enquadramento Funcional
O que é o enquadramento funcional:
O enquadramento funcional é a posição ocupada por um funcionário no plano de carreira de uma empresa. O enquadramento define quais as funções que o funcionário desempenha e qual o salário que vai receber pela prestação do seu serviço.
O enquadramento funcional (ou enquadramento profissional) existe tanto no setor privado quanto no setor público.
Para que serve o enquadramento funcional?
O enquadramento funcional é importante para que o trabalhador saiba qual a posição da carreira em que ele se encontra. Além disso, ele pode acompanhar quais são as possibilidades de crescimento profissional que ele tem dentro das oportunidades oferecidas pelo plano de carreira da empresa.
O enquadramento funcional é previsto no plano de carreira, muitas vezes chamado de Planos de Cargos e Salários (PCS), e é definido pela empresa. O enquadramento funcional pode ser alterado por uma progressão funcional prevista no próprio PCS, como as progressões por tempo de serviço prestado.
Na prática, o enquadramento funcional permite que o funcionário possa organizar o crescimento da sua carreira ao longo do tempo e possa traçar as metas profissionais que deseja alcançar.
Enquadramento funcional e progressão de salário
O enquadramento funcional também permite que o funcionário faça o acompanhamento da progressão do seu salário, já que ele é diretamente ligado ao seu enquadramento funcional na empresa.
A progressão de salários pode acontecer por antiguidade, por capacitação ou por merecimento e deve ser prevista no plano de carreira da empresa.
Enquadramento funcional e desvio de função
O enquadramento funcional também é importante para que seja possível comprovar que um funcionário desempenha as atividades para as quais foi contratado. Essa verificação pode ser útil para um funcionário que esteja em desvio de função, ou seja, que faça atividades que não fazem parte do seu cargo.
Por exemplo: a comprovação de um desvio de função em relação a um enquadramento funcional pode ser usada como prova em uma ação trabalhista para cobrar as diferenças salariais devidas pelo empregador.
O que é o plano de carreira?
O plano de carreira é uma norma da empresa que define questões relativas aos funcionários, principalmente sobre o enquadramento funcional e faixas salariais que são pagas, de acordo com o cargo ocupado.
No plano de carreira também são previstas as formas e os critérios utilizados para a progressão funcional que um funcionário pode obter, como as progressões por antiguidade, capacitação ou merecimento.
As progressões por antiguidade acontecem a cada período de tempo que o funcionário completa na empresa. As progressões por capacitação ocorrem quando o funcionário melhora o seu grau de estudos e se torna mais profissionalizado para exercer uma função na empresa. Já as progressões por merecimento podem acontecer por resultados obtidos na avaliação do trabalho desenvolvido pelo funcionário.
Reenquadramento funcional
O reenquadramento funcional acontece quando um funcionário ocupa uma nova posição dentro da empresa e, dessa forma, passa a ocupar também uma nova posição no plano de carreira, passando para uma carreira diferente da anterior.
Uma hipótese de reenquadramento funcional é quando o funcionário é promovido.
Quando é reenquadrado o funcionário passa a ter novas funções na empresa. Da mesma forma, ele pode ter alterações no seu salário, passando a receber o valor relativo ao novo cargo ocupado.
Para poder mudar de função e ser reenquadrado é preciso que o funcionário preencha todos os requisitos do novo cargo, como, por exemplo, a conclusão de um novo grau de estudos.
Enquadramento funcional no Curriculum Lattes
O Curriculum Lattes também tem um enquadramento funcional que deve ser preenchido quando o profissional ou estudante registra o seu currículo na plataforma.
Por exemplo: um estudante pesquisador que recebe uma bolsa de estudos pode preencher o enquadramento funcional do Lattes com a opção Estudante de Iniciação Científica.
O Lattes é um currículo preenchido na Plataforma Lattes, controlada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). O Curriculum Lattes é, hoje em dia, o currículo padrão usado pelos pesquisadores e estudantes brasileiros.
