Significado de 157 (código penal)
O que é 157:
157 é o número do artigo no Código Penal que descreve o crime de roubo. Por este motivo, o código 157 se transformou em uma gíria popular, utilizada principalmente entre os criminosos, para descrever a ação de assaltar alguém.
Nesse caso, uma pessoa que se intitula como “157” está querendo dizer que é ladra, criminosa e assalta outras pessoas com o uso de armas, evitando a resistência das suas vítimas.
Mais popularmente, dizer que determinada pessoa é 157 também pode significar que é maliciosa ou malandra, sem estar necessariamente relacionada com o ato de roubar.
O artigo 157 no Código Penal
De acordo com o artigo 157 de Código Penal Brasileiro, este tipo de crime se configura quando determinado indivíduo subtrai:
“coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”.
Como forma de punição para os criminosos que se enquadram neste artigo, a lei prevê pena que varia de 4 (quatro) a 10 (dez) anos de reclusão, mais o pagamento de multa.
As penalidades para este crime podem aumentar dependendo de certas condições agravantes. Veja quais são:
A pena pode ser aumentada em até um terço do tempo caso ocorra alguma das seguintes situações:
- se houver mais de uma pessoa envolvida no crime,
- se a vítima do roubo estiver fazendo trabalho que envolva transporte de valores e o criminoso saiba desse fato,
- se o veículo roubado for transportado para outro estado ou para o exterior,
- se a vítima do roubo é mantida em situação de privação da sua liberdade,
- se o objeto do roubo envolver substâncias que sejam explosivas (ou acessórios para fabricação de explosivos).
Além disso, a pena pode ser aumentada em até dois terços do tempo nessas hipóteses:
- se houver uso de arma de fogo durante o roubo,
- se houver uso de algum tipo de explosivo para facilitar o crime.
Caso o crime resulte na morte da vítima, a pena para o criminoso pode variar entre 20 (vinte) e 30 (trinta) anos de reclusão.
Já em caso de lesão corporal grave, a pena será determinada entre 7 (sete) e 18 (dezoito) anos.
Diferença entre roubo e furto
Os crimes de roubo e furto possuem algumas semelhanças, mas são diferentes pela forma como são executados. Enquanto no crime de roubo há uso de ameaça ou de violência contra a vítima, no crime de furto isso não acontece.
O furto é a retirada ou apropriação de um bem de outra pessoa sem uso de algum tipo de ameaça ou violência. O crime é previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena prevista varia entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de reclusão.
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Curiosidades sobre 157
Por ser uma gíria popular, o "código 157” está presente em vários aspectos na sociedade, como nos grupos musicais que debatem a chamada “cultura das ruas” ou “cultura do crime”.
A popularidade desta gíria cresceu a partir da música “Artigo 157”, do grupo de rap brasileiro Racionais Mc’s.
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