Características de uma ditadura (explicadas)
As ditaduras são um tipo de regime político autoritário em que todo o poder está concentrado nas mãos de uma pessoa ou de um seleto grupo. São caracterizadas por não permitir a livre e ampla participação da população nas decisões políticas.
As ditaduras são os regimes contrários às democracias. Isto quer dizer que, nas ditaduras, não há eleições livres ou, se houver, podem ser manipuladas para garantir que o governante se mantenha no poder. Além disso, as liberdades individuais, como a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, não existem, e quem criticar ou se opor ao regime pode ser perseguido.
Algumas das principais características das ditaduras são o autoritarismo, a censura, a violência, a centralização do poder nas mãos do líder ou de um grupo, a cassação dos direitos políticos dos opositores, a ilegibilidade, que está relacionada com a falta de eleições, e o uso de propaganda a favor do regime. Entenda cada dessas características:
1. Autoritarismo
O autoritarismo é uma das principais características das ditaduras, marcado pela concentração de poder em uma figura ou grupo, que impõe decisões unilateralmente. Essas decisões são tomadas sem a participação popular ou consulta a outras instituições e continuam a ser impostas mesmo quando a população deixa de reconhecer a legitimidade do governante. Não existem ditaduras que não sejam autoritárias.
Regimes autoritários impossibilitam o espaço para o diálogo, a oposição e a participação popular, restringindo severamente as liberdades civis e direitos democráticos. Além disso, quando há resistência às suas medidas, esses regimes frequentemente recorrem à violência para garantir a obediência, consolidando seu poder através de práticas repressivas e arbitrárias.
2. Censura
Censura é caracterizada pela restrição da liberdade de expressão, imposto por quem detém o poder para impedir que ideias, opiniões ou informações que desafiem a autoridade e seus valores sejam divulgadas livremente.
Os regimes ditatoriais costumam restringir a liberdade de expressão de cidadãos, artistas e da imprensa como uma maneira de preservar a estabilidade, o controle do sistema e impor sua visão de mundo particular.
Dessa forma, manifestações contrárias à linha ideológica das ditaduras são consideradas subversivas e atos de rebelião que devem ser combatidos, especialmente nos casos de produções com grande potencial de alcance, como obras artísticas e/ou publicações na imprensa.
Durante a ditadura no Brasil, no início da década de 70, através do Decreto-lei n° 1.077, foi instituída a censura prévia a livros e periódicos. A medida determinava que um departamento da Polícia Federal formado por uma equipe de censores deveriam avaliar o conteúdo de revistas e jornais para decidir se poderiam ser publicados.
3. Violência
Muitas ditaduras usam a violência para manter o controle, eliminar a oposição e intimidar a população. Assim, o regime busca consolidar seu poder, suprimindo qualquer ameaça ou resistência.
Os mais diferentes tipos de violência podem ser usados, como violência física (prisões, tortura e execuções), violência institucional (violência policial, julgamentos falsos e negação de direitos a minorias e opositores políticos) e violência psicológica (censura e sensação de ameaça constante).
Há regimes ditatoriais que também promovem perseguições étnicas, violentando grupos minoritários. Foi o que aconteceu durante o regime nazista na Alemanha, com a perseguição aos judeus.
A ditadura militar brasileira também foi marcada pela violência. A Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011, teve como objetivo investigar as violações de direitos humanos durante esse período, ao final dos trabalhos, a comissão estimou um total de 434 mortes e desaparecimentos motivados por razões políticas.
4. Centralização do poder
A centralização do poder acontece quando a autoridade política e decisória está concentrada nas mãos de uma pessoa, grupo seleto ou partido. Não há mecanismos institucionais eficazes para controlar, dividir ou contestar esse poder.
Isso acontece em uma estrutura de governo onde não há divisão de responsabilidades e nem participação ou representantes legítimos da população nas decisões políticas. As ditaduras tendem a intervir na separação de poderes e colocar as atividades executivas, legislativas e judiciárias sob o controle ou tutela do governante.
No Brasil, por exemplo, em 1968, foi instituído o Ato Institucional Número Cinco (AI-5), o mais rigoroso decreto presidencial da ditadura brasileira. Entre seus principais efeitos estavam:
- A possibilidade de o poder executivo suspender as atividades do poder legislativo em todo o país;
- A presunção de legitimidade dos atos emitidos pelo presidente, independentemente de qualquer tipo de revisão judicial;
- A legislação ser feita por meio de decretos-lei editados pelo executivo;
- A intervenção federal arbitrária ao nível estadual e municipal.
5. Cassação de direitos políticos
Com a cassação de direitos políticos, o regime ditatorial retira a capacidade das pessoas de participar do processo político, seja na participação eleitoral, na ocupação de cargos públicos ou na expressão de opiniões políticas.
É uma forma de controle que visa impedir a formação de uma oposição política ao governo. Como exemplo, durante a ditadura brasileira, o Ato Institucional Número Um (AI-1), de 1964, permitiu que o regime:
- Suspendesse os direitos políticos, por dez anos, de qualquer cidadão que demonstrasse ideais contrários ao governo;
- Cassasse mandatos legislativos em qualquer esfera federativa;
- Afastasse funcionários públicos dos seus cargos.
6. Ilegitimidade
Regimes ditatoriais modernos surgem após a ruptura com a ordem constitucional pré-existente. Por exemplo, muitos regimes ditatoriais surgiram através de golpes de Estado, que acontecem quando militares, políticos ou outras forças organizadas não eleitas tomam e assumem o controle do governo de um país, substituindo a liderança existente e rompendo a ordem democrática vigente.
Como esse tipo de governo foi formado sem eleições populares e rompendo com a ordem constitucional vigente anteriormente, será um governo ilegítimo, uma vez que não reflete o consentimento consciente da população, tampouco às estruturas democráticas previstas constitucionalmente.
Há casos em que uma ditadura é instaurada por um grupo eleito democraticamente, contudo, o governo passará a ser ilegítimo quando tentar se manter no poder e impedir ou desarticular as eleições seguintes.
7. Ausência de eleições
Os regimes ditatoriais apresentam regras precárias ou inexistentes quanto à sua duração, ou sucessão do poder. Para manter sua autoridade, é comum que ditaduras impeçam a realização de eleições para não arriscar a sua permanência no governo.
Em muitas ditaduras podem acontecer eleições ilegítimas, visando simular uma participação popular ou liberdade de manifestação política que não existem na realidade. Por consequência, os resultados são fraudulentos, parciais e ilegítimos, já que a população não tem voz real para escolher seus governantes.
8. Propaganda
A propaganda é usada para consolidar o poder, controlar a opinião pública e suprimir a oposição. A propaganda nos Estados ditatoriais serve para promover a ideologia do governo, glorificar seus líderes e manipular a percepção pública, enquanto oculta as falhas e as críticas ao regime.
Durante a ditadura nazista, comandada por Adolf Hitler na Alemanha, havia um ministério exclusivo para a propaganda do regime, que controlava e produzia jornais, rádio e cinema, para garantir que apenas a mensagem nazista fosse veiculada.
Os principais tipos de ditadura de suas características
É possível encontrar singularidades entre diferentes governos ditatoriais, o que permite serem classificadas didaticamente pelo modo como o poder é exercido e pela base de apoio do regime. Alguns tipos de ditadura podem, inclusive, misturar-se. Os principais tipos são:
Ditadura Militar
São governadas por líderes militares ou pelas Forças Armadas. A tomada de poder normalmente acontece por meio de golpes de Estado, que os militares justificam ao afirmar que estão protegendo a segurança nacional. Como exemplos históricos, tem-se:
- A Ditadura Militar no Brasil (1964 -1985);
- Regime de Augusto Pinochet no Chile (1973 -1990).
No Brasil, a Ditadura Militar durou de 1964 a 1985. O país teve seis presidentes militares escolhidos por eleições indiretas (sem a participação direta do voto do povo) e entre candidatos indicados pelos militares. O período foi marcado pela perseguição política e pela censura.
Totalitarismo
Totalitarismo é um conceito aplicado a regimes que buscam o domínio total da vida das pessoas, tanto na esfera pública (política, economia, sociedade, cultura) quanto na esfera privada (vida pessoal). Trata-se de um conceito denso, estudado por pensadores como Hannah Arendt e Norberto Bobbio.
Diferentes de outras ditaduras, os regimes totalitários não só removem as pessoas das decisões políticas, mas buscam destruir suas relações privadas, tornando as pessoas solitárias, dependentes e sem identidade própria. Além disso, recorrem a uma ideologia forte que busca explicar a história e os acontecimentos sociais que, combinada com o uso do terror, procura controlar a vida e a forma de pensar da população. Exemplos históricos:
- Alemanha Nazista sob o comando de Adolf Hitler (1933 - 1945) ;
- União Soviética sob o comando de Joseph Stalin (1927 - 1953).
Ditadura Personalista
Trata-se de um tipo de ditadura centrada em um líder carismático e autoritário. O ditador tem controle direto e se mantém no poder por meio de manipulação e culto à sua personalidade. O líder é glorificado e visto como fundamental para a nação. Exemplos históricos:
- Kim Jong-un na liderança da Coreia do Norte (2011 - atualmente);
- Muammar Gaddafi na liderança da Líbia (1969 - 2011).
Ditadura Teocrática
É o tipo de ditadura comandada por líderes religiosos ou que tem princípios religiosos. A autoridade política é justificada por crenças religiosas e as leis do país são baseadas em textos sagrados, sendo o governo visto como uma manifestação da vontade de Deus. Exemplos históricos:
- Irã, após a Revolução Islâmica de 1979, governado por líderes religiosos;
- Afeganistão sob o regime do Talibã (1996 - 2001 e 2021 - atualmente).
Veja também: Autoritarismo.
Referências Bibliográficas:
BOBBIO, Norberto; MATEUCCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília: Editora Unb, 1998.
SILVA, Kalina Vanderlei. Ditadura. Dicionário de Conceitos Históricos. São Paulo: Contexto, 2 ed., 2009.
ZORZI, Giulliana. O conceito de ditadura e os casos de Angola, Chile, Cuba e Iraque: mesmo conceito, diferentes vertentes. 2018. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
