Falta de decoro
O que significa:
Decoro é o mesmo que agir com decência e pudor, seguindo as normas morais e éticas previstas em uma sociedade. Este termo também está relacionado com o comportamento de recato e respeito tido por alguém em determinada circunstância.
Quando se diz que uma pessoa age com decoro significa que se comporta de forma correta, do ponto de vista da moral e ética vigente em determinado grupo ou sociedade. A falta de decoro, por outro lado, se refere ao comportamento oposto, ou seja, agir sem respeito, dignidade e compostura em situações onde esta é adequada.
Decoro parlamentar
Consiste no comportamento exemplar que é esperado dos representantes políticos. Todas as regras comportamentais referentes ao decoro dos legisladores estão previstas nos regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado.
Caso haja a chamada "quebra de decoro", ou seja, o parlamentar infrinja um das regras de conduta, este deverá ser punido, correndo o risco de perder o seu mandato, assim como determina o inciso II, artigo 55 da Constituição Federal.
O Congresso é o responsável por organizar as votações que servem para julgar e cassar o mandato do representante político que agir de modo declaradamente incompatível com o decoro parlamentar.
O decoro também se refere a postura requerida aos indivíduos que exercem cargos ou funções públicas de modo geral.
Etimologicamente, a palavra "decoro" se originou a partir do latim decorum, que significa "decência" ou "conveniência". Este termo, por sua vez, deriva do verbo decere, que quer dizer "convir" ou "ser adequado".