Dura lex sed lex
Dura lex sed lex é uma expressão em latim, que traduzida para a língua portuguesa significa “a lei é dura, mas é a lei”.
O significado desta expressão está relacionado com a ideia de que, por mais dura e severa que possam ser as leis, elas devem ser cumpridas e, para isso, exigem muitos sacrifícios.
A expressão dura lex sed lex se aplica, por exemplo, quando alguém comete um crime, mas afirma não ter conhecimento prévio que o seu ato era um crime. Isto porque a Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro declara no artigo 3º que "ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.". Isto significa que a lei pode ser considerar dura porque mesmo quem não conhece tem que cumpri-la, porque não deixa de ser a lei.
Um dos grandes nomes da literatura brasileira, Fernando Sabino, ficou conhecido por ter escrito a seguinte frase:
Para os pobres é dura lex, sed lex. A lei é dura, mas é a lei. Para os ricos, é dura lex, sed latex. A lei é dura, mas estica.
Esta frase se tornou uma famosa crítica contra o sistema judiciário corrupto, onde os que têm mais dinheiro acabam recebendo mais benefícios ou “alívios” do que os mais pobres, mesmo sendo os crimes destes mais brandos do que os dos ricos, em muitos casos.
Veja também: Adsumus e In Memoriam.
