O que é o Ensino Médio?

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O ensino médio consiste na última etapa na educação básica no Brasil. Ele tem a duração média de três anos e antecede o ingresso ao ensino superior.

O objetivo desta etapa de ensino é dar uma formação voltada para o mercado de trabalho, além de aprimorar os conhecimentos do cidadão já adquiridos nas etapas anteriores e como ser humano dotado de razão.

Ainda que o ensino médio seja a etapa final da educação básica, ele ainda não é considerado obrigatório e de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação, esta responsabilidade é dos Estados. Eles têm esta função de, progressivamente, tornar obrigatório o ensino médio, disponibilizando mais vagas para atender a todos os concluintes do ensino fundamental, conforme o estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE).

O ensino médio também pode ser oferecido junto com a formação para o exercício de profissões técnicas, desde que esta modalidade de ensino atenda a formação e o objetivo geral desta etapa.

Esta articulação entre o ensino médio e a formação técnica profissionalizante pode ser ofertada das seguintes formas:

• integrada, realizada na mesma escola em que o estudante cursa o ensino médio, sendo que requer uma única matrícula;
• concomitante, que pode ou não ser ministrada na mesma instituição em que o estudante cursa o ensino médio, sendo facultativo o convênio entre as distintas instituições e;
• subsequente, onde se é oferecida aos estudantes que já tenham concluído o ensino médio.

Independente da articulação entre o ensino médio e o ensino técnico profissionalizante, o diploma de técnico de nível médio só será emitindo ao estudante que concluir, também, o ensino médio.

Em termos de orientações curriculares, o ensino médio é pautado pelos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM), onde as publicações voltadas para esta etapa são compostas por três volumes consecutivos de cada área:

• Linguagem, Código e suas Tecnologias,
• Ciências da Natureza,
• Matemática e suas Tecnologias e;
• Ciência Humanas e suas tecnologias.

Estas áreas são lecionadas de acordo com o proposto pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que atualmente é um dos principais meios de acesso às universidades.

Saiba mais sobre o Enem.

Novo ensino médio

Em 2016, o atual Governo Federal apresentou, através de medida provisória, um projeto de reforma do atual ensino médio, onde as mudanças afetariam sobretudo o conteúdo e o formato das aulas, assim como a elaboração dos exames de ingresso às universidades e o ENEM. Esta reforma só entrará em vigor a partir de 2021.

A reforma propõe que o conteúdo obrigatório seja diminuído, privilegiando cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O objetivo é incentivar que as redes de ensino ofereçam aos alunos a chance de dar ênfase em uma destas áreas.

Entre os conteúdos, a reforma prevê que disciplinas como educação física, filosofia, sociologia e o ensino das artes seja repassado de acordo com o que estiver dentro do conteúdo obrigatório previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo planejada.

Veja também o significado de escolaridade, ensino fundamental e ensino superior.