Significado de Ensino religioso
O que é o Ensino religioso:
O ensino religioso consiste em uma disciplina da educação básica brasileira, onde seu objetivo principal é propor reflexões sobre fundamentos, costumes e valores das várias religiões existentes na sociedade.
Ela é uma disciplina que se caracteriza pela busca da compreensão das diferentes formas de religião, explorando temas de seu interesse de maneira interdisciplinar, através de atividades que estimulem, sobretudo, o diálogo e o respeito entre religiões.
Desta forma, o ensino religioso pode ser ministrado de duas maneiras: A confessional, quando se ministra informações exclusivamente de uma determinada religião ou a plurirreligiosa ou interconfessional, quando se ministra informações sobre os principais grupos religiosos.
Do ponto de vista da escola como uma instituição pluralista, o foco do ensino religioso visa o despertar da religiosidade nos alunos, desde a infância à adolescência. Porém, esta é uma prática que também pode ocorrer no ambiente doméstico.
Ensino religioso no Brasil
A Constituição Federal de 1988 afirma que o Brasil é um estado laico e que, portanto, não pode promover ou defender doutrinas de qualquer religião. Por esta razão, a disciplina do ensino religioso é facultativa, ou seja, ninguém pode ser obrigado a cursá-la e ela também não tem influência no desempenho escolar do aluno.
Neste sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consoante à CF, reafirma o caráter facultativo da disciplina, conforme o que prescreve no artigo 33:
Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
Entretanto, no dia 27 de setembro de 2017, uma determinação do Supremo Tribunal Federal decidiu estabelecer que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter o caráter confessional, ou seja, as aulas podem ser ministradas de acordo com os ensinamentos de uma religião específica, porém, continua a ter o caráter facultativo.
Veja também o significado de doutrina, proselitismo e diversidade religiosa.
