Estado de Bem-estar Social
O que é o Estado de Bem-estar Social:
Estado de bem-estar social ou welfare state é o modelo de governo no qual o Estado se compromete a garantir o bem-estar econômico e social da população.
Também é chamado de Estado-providência, pois nele o governo adota medidas ativas para proteger a saúde e o bem-estar geral dos cidadãos, especialmente aqueles em necessidade financeira.
Características do Estado de Bem-estar Social
O Estado de bem-estar social não é um modelo fixo de governo, logo, apresenta-se de diversas formas ao redor do mundo. No entanto, entre as principais características do welfare state estão:
Adotar medidas de natureza socialista
Mesmo em países capitalistas, as medidas assistencialistas do Estado de bem-estar social são de natureza socialista, pois visam a redistribuição equitativa de renda e a igualdade de oportunidades para todos.
Entre as principais medidas desse tipo estão as pensões, bolsas, seguros e outras concessões assistencialistas.
Possuir legislação protetiva
Como forma de proteger os direitos dos cidadãos vulneráveis, conta com legislações voltadas à proteção dos seus direitos. A exemplo de salário-mínimo, segurança e saúde no trabalho, férias, restrições a trabalho infantil, entre outros.
Intervir na economia
Para garantir os direitos dos cidadãos, o Estado de bem-estar social atua de forma ativa na economia.
Estatizar empresas
O Estado de bem-estar social tende a estatizar empresas em setores estratégicos para que o governo tenha as ferramentas necessárias para promover serviços públicos.
Entre as áreas mais visadas estão a de moradia, saneamento básico, transporte e lazer.
Welfare state no Brasil
No Brasil, o Estado de bem-estar social se manifestou no governo de Getúlio Vargas, na década de 1940. O período foi marcado pelo estabelecimento das leis trabalhistas, sobretudo o salário-mínimo.
A partir disso, o país seguiu a tradição de proteger os direitos sociais, seja por meio da legislação ou de medidas assistencialistas.
Atualmente, o Brasil conta com diversas medidas características do Estado de bem-estar social, tais como licença maternidade, cotas raciais, seguro-desemprego, segurança social, entre outros.
Qual é o objetivo do Estado de bem-estar social
O objetivo do Estado de bem-estar social é assegurar aos cidadãos a igualdade de oportunidades e a distribuição justa das riquezas.
Além disso, o Estado se responsabiliza pelos indivíduos que não possuem condições para manter uma vida digna através da distribuição de subsídios, bolsas, concessões e outras medidas.
Na prática, as características do Estado de bem-estar social variam conforme o governo de cada país. Nos Estados Unidos, no entanto, o termo welfare state possui uma conotação pejorativa que difere do resto do mundo, significando somente “ajuda aos pobres”.
O Estado de bem-estar social pode ser definido de forma ampla ou restrita. O sentido amplo é pouco adotado por sociólogos e consiste em qualquer contribuição do governo para o bem-estar dos cidadãos, tais como:
- Pavimentação de ruas e calçadas;
- Transporte público;
- Sistema de esgoto;
- Coleta de lixo;
- Policiamento;
- Escolas, entre outros.
Em sentido estrito, como é comumente abordado, o Estado de bem-estar social é aquele que estabelece medidas como:
- Seguro desemprego;
- Pensões para idosos;
- Licença maternidade;
- Assistência médica e mais.
Como surgiu o Estado de bem-estar social
No contexto das políticas sociais, o Estado é, historicamente, classificado em três formas distintas:
- Estado liberal;
- Estado social;
- Estado neoliberal.
O Estado de bem-estar social está inserido no segundo tópico e é fruto de diversas transformações ocorridas ao longo do tempo. De forma gradual, governos ao redor do mundo assumiram a responsabilidade de garantir o bem-estar da população.
Entre as principais causas que levaram ao surgimento do Estado de bem-estar social estão:
A conquista de direitos políticos pela classe trabalhadora
Através da luta de classes, a classe trabalhadora adquiriu direitos políticos no fim do século XIX, resultando na socialização da política. Assim, a sociedade civil passou a ter acesso às tomadas de decisões e a elite perdeu o monopólio sobre o Estado.
Com a representatividade da classe operária, o Estado assumiu, aos poucos, o dever de proteger seus direitos.
A revolução socialista na Rússia
A Revolução de Outubro (também chamada de Revolução Bolchevique) aconteceu na Rússia em 1917. Foi uma revolução de cunho socialista, na qual a classe operária forçou a renúncia do monarca Nicolau II.
O movimento colocou fim ao czarismo na Rússia e deu origem à União Soviética. O episódio teve consequências no modelo capitalista ao redor do mundo, que começou a ser repensado a fim de evitar revoluções parecidas. Isso reforçou a importância de se garantir os direitos da classe operária.
O capitalismo monopolista
Quando o capitalismo saiu da fase concorrencial para a fase monopolista, o modelo de Estado liberal passou a ser questionado. Isso porque o Estado começou a investir nas empresas, aumentando a velocidade e a produção, o que resultou na alta concentração de capital nas mãos de poucos.
Essa nova realidade dificultou o surgimento de pequenos negócios e abalou os ideais liberais clássicos, facilitando a transição para o Estado de bem-estar social.
A crise de 1929
A crise de 1929 (também conhecida como Grande Depressão) foi um período de forte recessão na economia mundial. Foi causada pelo excesso de produção que seguiu a Primeira Guerra Mundial, devido à necessidade de se abastecer o continente.
Conforme os países europeus se restabeleciam, a exportação, sobretudo nos Estados Unidos, diminuía, criando uma grande disparidade entre produção e consumo.
A crise de 1929 revelou as falhas do modelo liberal e apresentou a necessidade de intervenção ativa do Estado na economia. Dessa forma, pode-se dizer que o Estado de bem-estar social ganhou mais relevância a partir da década de 1930.
Crise do Estado de bem-estar social
Por assumir inúmeras responsabilidades com os cidadãos, o Estado de bem-estar social enfrenta diversas dificuldades e, por isso, tem sua efetividade questionada ao redor do mundo.
Quando os gastos governamentais, acumulados aos encargos relacionados ao bem-estar da população, superam as receitas públicas, o país entra em crise fiscal. Esse cenário é o que se chama de crise do Estado de bem-estar social.
Entre as principais provas da crise do Estado de bem-estar social estão as medidas tomadas por Margareth Thatcher no período em que foi primeira-ministra na Grã-Bretanha (1979-1990).
Thatcher reconheceu que o Estado não possuía mais condições financeiras para manter as medidas assistencialistas e, ao mesmo tempo, promover o crescimento econômico. Assim, o governo da região fez a transição para o neoliberalismo.
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