Significado de Exequente
O que é Exequente:
Exequente significa alguém que intenta uma ação ou executa uma sentença judicial. Também pode ser interpretado como o credor de uma determinada ação judicial, ou seja, a parte que está cobrando o dinheiro.
Todas as informações referentes aos processos, diretos e deveres do exequente estão presentes no Código de Processo Civil – CPC.
Por exemplo, uma dúvida muito comum entre os exequentes é o método que se realizam as indicações de bens para penhora do devedor (executado).
De acordo com o artigo 655 do CPC, o devedor tem o direito de, por espontânea vontade, apresentar os bens que podem ser penhorados para quitar a sua dívida. Caso não obedeça esta fase, fica a cargo do exequente escolher os patrimônios pertencentes ao devedor que vão à penhora.
Exequente e executado
Em um processo, o exequente e o executado são as partes do processo. O exequente entra com o processo, sendo considerado o autor da ação, enquanto que o executado é o réu, ou seja, a parte que está sendo processada.
Tenhamos como exemplo um processo trabalhista, em que um trabalhador acredita que a empresa lhe deve dinheiro, e ele instaura uma ação judicial, com o objetivo de obter esse dinheiro. Neste caso, o trabalhador é o exequente e a empresa é o executado.
Ver também:
- Requerente, requerido, réu e autor: o que é e diferença
- Significado de Processo
- Decurso de prazo
- Significado de Outorgante
- Conclusos para despacho: o que significa
- Proferido despacho de mero expediente
- Significado de Litígio
- Significado de Ônus
- Prescrição e decadência
- Significado de Negar Provimento