Leniência

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O que é leniência:

Leniência é o mesmo que lentidão, suavidade ou aquilo que é manso e agradável. No âmbito jurídico, os acordos de leniência ocorrem quando um acusado participa do processo de investigação de um crime de ordem econômica.

Com o intuito de restaurar e corrigir os danos causados, o réu que está sob acordo de leniência, ajuda a tentar capturar outros criminosos e solucionar o ato ilícito, recebendo em troca alguns benefícios em sua pena.

Como recompensa, o infrator pode ter a extinção da ação punitiva da administração pública ou a redução de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) da penalidade, conforme estabelecido na lei nº 12.529/11.

O acordo de leniência é firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE, e pessoas físicas ou jurídicas que são autoras de crimes no âmbito econômico.

Os acordos de leniência surgiram nos Estados Unidos, em 1993, com o objetivo de serem mais uma ferramenta para o processo correcional do infrator.

Acordo de leniência e delação premiada

O acordo de leniência e a delação premiada são práticas recorrentes nos processos de investigações criminais.

Ambos consistem em acordos entre o acusado de um ato ilícito e os respectivos órgãos responsáveis em julgar e executar a lei.

O acusado deverá fornecer informações que sejam pertinentes para a resolução do processo criminal, além de indicar possíveis envolvidos na infração.

A principal diferença entre os acordos de leniência e as delações premiadas está na concessão de ambas as práticas: a delação premiada é homologada pelo Poder Judiciário, com participação do Ministério Público; já o acordo de leniência é celebrado por órgãos administrativos do Poder Executivo.