Lenocínio
Lenocínio é uma prática criminosa que consiste em explorar, estimular ou facilitar a prostituição sob qualquer forma ou aspecto, havendo ou não mediação direta ou intuito de lucro.
O lenocínio compreende toda ação que visa a facilitar ou promover a prática de atos de libidinagem ou a prostituição de outras pessoas, ou dela tirar proveito, que é um grave problema social.
O crime de lenocínio não pune a própria prática da prostituição, mas sim toda conduta que incentiva, favorece e facilita tal prática, com intenção lucrativa ou profissionalmente (conhecido juridicamente como lenocínio questuário).
Este crime está tipificado no artigo 227 ao 230 do Código Penal Brasileiro. De acordo com a lei, a pena pode variar de um a três anos de reclusão; se o crime for praticado contra maiores de 14 anos e menores de 18 anos, a reclusão pode variar entre os dois e cinco anos; no entanto, caso seja cometido seguido de violência ou ameaça, a pena pode chegar aos oito anos de reclusão.
Quando há mediação no lenocínio, esta é chamada de cafetinagem, ou seja, é feita por um sujeito apelidado de “cafetão”, que é um agente para as prostitutas, responsável por recolher parte dos seus lucros em troca de serviços de publicidade, proteção física, ou para fornecer um local onde elas possam “atender” seus clientes.
Uma mulher que dirige um bordel é conhecida simplesmente por “senhora” ou “cafetina”.
A relação cafetão - prostituta pode ser abusiva, sendo baseada em técnicas de intimidação psicológica, manipulação, força física e agressão sexual para controlar as prostitutas (ou garotos de programa).
Lenocínio e rufianismo
O rufianismo consiste num modelo de lenocínio em que determinada pessoa vive de modo “parasita” as custas dos lucros obtidos pela prostituição de outrem (prostitutas ou garotos de programas).
Estes indivíduos são normalmente conhecidos por “cafetões” ou “cafetinas” (quando são mulheres).
Este crime está previsto no artigo 230 do Código Penal Brasileiro, sendo a pena de um a quatro anos de reclusão, mais o pagamento de multa.