6 momentos mais importantes da cidadania no Brasil
A cidadania é o direito de desfrutar dos direitos e liberdades que são garantidos a todas as pessoas. É a capacidade de poder exercer seus direitos civis, políticos e sociais e de poder ter acesso a uma vida com respeito aos direitos garantidos na Constituição Federal.
No Brasil a luta pelo exercício da cidadania plena é ligada a diversos acontecimentos e movimentos sociais e alguns destes ficaram marcados na história do país. Conheça agora alguns dos momentos mais importantes para a cidadania no Brasil.
1. A abolição da escravidão
A escravidão deixou de existir no Brasil no dia 13 de maio de 1888, a partir da assinatura da Lei Áurea. A lei foi aprovada e assinada pela Princesa Isabel, uma das herdeiras da Família Imperial que comandava o país naquele período.
Alguns anos antes da assinatura da lei já existiam no país movimentos que defendiam o fim da escravatura. Entretanto, como os escravos eram uma parte muito importante da força de trabalho do sistema de produção agrícola da época, o fim da permissão da escravidão não ocorreu tão facilmente.
Um fato merece destaque: a lei determinou o fim da escravidão e da compra e venda de escravos, mas não significou o fim imediato do ciclo de exploração. Mesmo com a escravidão oficialmente proibida, a lei não teve força suficiente para conter outras formas de abuso, como as condições de trabalho precárias.
2. Promulgação da Constituição Federal de 1988
Promulgação da Constituição Federal de 1988.
A promulgação da Constituição Federal de 1988 é um dos grandes marcos na história da cidadania brasileira. A Constituição tem grande importância porque garantiu diversos direitos aos cidadãos, além de proteger os princípios da democracia e o Estado de Direito. Por todas essas razões a Constituição de 88 ficou conhecida como a Constituição Cidadã.
A promulgação do documento aconteceu no dia 5 de outubro de 1988 e foi o resultado de um processo de redemocratização do país, que começou no final da ditadura militar, em 1985.
A formação da Assembleia Constituinte que deu origem à nova Constituição do Brasil foi influenciada pelos movimentos sociais que ganharam força no país durante a ditadura.
A Assembleia Constituinte funcionou por um ano e sete meses, de fevereiro de 1987 a setembro de 1988, e foi presidida pelo deputado federal Ulysses Guimarães (1916-1992).
3. A conquista do voto da mulher
Início da participação feminina nas eleições brasileiras.
No dia 24 de fevereiro de 1932 as mulheres conquistaram oficialmente o direito de votar no Brasil. Até essa data o direito de participação nas eleições era exercido com exclusividade pelos homens. A conquista aconteceu com a publicação do Código Eleitoral neste ano, durante o governo do presidente Getúlio Vargas.
Por dois anos o voto feminino só era permitido para as mulheres casadas que tivessem autorização de seus maridos ou para mulheres solteiras que fossem responsáveis por seu próprio sustento.
Alguns anos tarde, em 1946, com a promulgação da nova Constituição Federal, o direito (e o dever) de voto foi ampliado, sem restrições, para todas as mulheres.
O direito ao voto é uma conquista social muito importante, pois o direito de participação no processo eleitoral é fundamental para o pleno exercício dos direitos políticos.
A data é tão importante que, em 2015, o dia 24 de fevereiro foi definido como a data comemorativa Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.
4. A Consolidação das Leis do Trabalho
Anúncio da criação da Consolidação das Leis do Trabalho.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também é um marco importante para a cidadania porque garantiu direitos trabalhistas que não eram reconhecidos até o momento da sua publicação. A CLT é importante pois é um mecanismo de proteção contra a violação dos direitos que são garantidos aos trabalhadores.
O surgimento da lei foi responsável pela sistematização das garantias nas relações de trabalho, definindo direitos e obrigações de empregadores e de trabalhadores.
A CLT foi promulgada no governo do presidente Getúlio Vargas, em 1 de maio de 1943. O documento é chamado de Consolidação pois foi a primeira vez que a legislação trabalhista que já existia foi organizada e reunida em um único documento.
Veja os principais direitos trabalhistas que são regulamentados na CLT:
- contrato de trabalho,
- assinatura da carteira de trabalho,
- jornada de trabalho,
- pagamento de horas extras,
- demissão, aviso prévio e justa causa,
- regulamentação de férias,
- licença maternidade e licença paternidade.
5. Criminalização do racismo
No ano de 1989 o racismo passou a ser considerado crime no Brasil. A publicação da lei nº 7.716/89 foi um passo importante para a garantia da cidadania, ainda que a lei seja pouco aplicada e a discriminação racial persista em muitas situações.
A lei prevê que atitudes discriminatórias ou motivadas por preconceito (racial, étnico ou de nacionalidade) serão punidas com pena de prisão. A pena pode variar entre um e cinco anos, de acordo com a gravidade do ato praticado.
A aprovação da lei reforça um conceito importante no combate ao racismo no Brasil, pois a Constituição Federal determina que este crime é considerado imprescritível e inafiançável.
Imprescritível significa que o ato de discriminação e a possibilidade de penalização não deixam de existir com o passar do tempo, podendo existir julgamento e punição no momento em que for comprovada a denúncia.
Já inafiançável significa que o autor de um crime de racismo não pode ser livrado da pena de prisão por pagamento de fiança.
Veja os exemplos dos movimentos sociais.
6. Movimento Diretas Já
Manifestação pelas eleições diretas para presidente - Diretas Já (1983/1984).
Diretas Já foi o nome dado a um movimento político que ocorreu no Brasil no começo da década de 80, entre os anos de 1983 e 1984. O movimento surgiu como um clamor popular pela volta das eleições diretas para presidente da República.
Quando o movimento surgiu o Brasil ainda vivia os anos finais da ditadura militar, que durou de 1964 a 1985. Durante a ditadura não existiam eleições diretas com participação da população e os presidentes eram escolhidos pelos militares que comandavam o país.
Como uma reação à falta de democracia na escolha presidencial, formou-se o movimento Diretas Já, que protestava pela volta das eleições diretas. O movimento era formado por cidadãos, partidos políticos e várias personalidades, como artistas, políticos e intelectuais.
Apesar de ter ganhado muita força, com a realização de diversos atos públicos e manifestações, o movimento não obteve sucesso e as eleições de 1985 ocorreram pelo sistema de voto indireto, em que o presidente era escolhido por um colégio eleitoral. Neste ano Tancredo Neves foi eleito o novo presidente.
A primeira eleição direta para presidente da República depois do fim da ditadura militar só aconteceu quatro anos mais tarde, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.
Leia mais sobre o que é cidadania, momentos importantes na luta pela democracia e maneiras de exercer a cidadania.
Veja também o significado do Dia da Bandeira do Brasil.
