Significado de Processo
O que é Processo:
Processo é uma palavra com origem no latim procedere, que significa método, sistema, maneira de agir ou conjunto de medidas tomadas para atingir algum objetivo.
Relativamente à sua etimologia, processo é uma palavra relacionada com percurso, e significa "avançar" ou "caminhar para a frente".
No âmbito do direito, um processo pode ser uma ação judicial, a sequência de atos predefinidos de acordo com a lei, com o objetivo de alcançar um resultado com relevância jurídica. Além disso, um processo pode ser o conjunto de todos os documentos apresentados no decorrer de um litígio.
A expressão "processo de ingresso" determina as condições para que alguém possa ingressar em alguma instituição ou atividade. Por exemplo, o processo de ingresso em uma universidade são os passos que o canditato deve tomar para conseguir ser um estudante nessa universidade.
Processo civil
O processo civil é um ramo do direito público, que designa normas de atuação no caso de atos que conduzem à aplicação do direito subjetivo, com o objetivo de solucionar algum tipo de conflitos de interesses. No Brasil, um processo civil decorre de acordo com as normas estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro.
Processo trabalhista
O processo trabalhista está relacionado com o incumprimento de alguma norma estabelecida pela legislação trabalhista. Algumas das normas estabelecidas pelo Código Civil são aplicadas no âmbito do trabalho, e quando alguma dessas normas é quebrada, pode ser instaurada uma ação trabalhista.
Processo administrativo
Um processo administrativo é regido pelas normas contidas na lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999. Tem como objetivo proteger os administrados e garantir um melhor desempenho das funções administrativas. Em muitos casos, o processo administrativo é aplicável aos servidores públicos, que no caso de infrações no cumprimento das suas funções, podem ser sujeitos a alguma pena.
Processo penal
O processo penal é uma área do direito público, em que um determinado Estado exerce o seu poder de forma a aplicar o direito penal em casos específicos. O processo penal é regido pelo Código do Processo Penal. O Direito Processual Penal tem como objeto de estudo a legitimação da autoridade do Estado de aplicar penas no decorrer de um processo penal.
