O que é a Propriedade Privada

Revisão por Juliana Bezerra

Professora de História

Propriedade privada é um direito que dá ao seu titular diversos poderes como o de usar, gozar e dispor de um determinado bem móvel ou imóvel.

Porém, esse direito não pode ser exercido de forma ilimitada, pois influenciaria no direito alheio, que também compreende os mesmos interesses dos outros indivíduos e, cabe ao Poder Público limitar até onde vai o poder de cada um.

A propriedade privada é um conceito central do capitalismo, e também exerce uma função social, prevista na Constituição Federal de 1988. Isto quer dizer que a propriedade privada, além de atender aos interesses do proprietário, deve cumprir sua função social e sua utilização deve estar em conformidade com o interesse público.

A propriedade privada na história

O direito de ter propriedades é assegurado desde civilizações antigas e seu entendimento varia conforme os contextos históricos, políticos e culturais da sociedade. Mas foi somente a partir da antiguidade clássica e com o desenvolvimento do Direito Romano, que esse direito passou a ser sistematizado.

Desde esse período, que se inicia no século VIII a.C., a sociedade foi adaptando o seu entendimento sobre a propriedade privada, até a percepção que temos desse direito hoje.

Na Antiguidade clássica (século VIII a.C. - V d.C.):

A antiguidade clássica coincide com o período do desenvolvimento do Direito Romano, que se iniciou com a fundação de Roma, em 753 a.C., e terminou com a queda do Império Romano do Ocidente, em 476 d.C.

Três características resumem o entendimento sobre esse direito nesse período. Para os romanos, a propriedade era exclusiva, absoluta e perpétua.

O proprietário de um bem era aquele que tinha o direito ilimitado de usar, gozar e dispor de sua propriedade, ou seja, o domínio sobre o bem ou imóvel era absoluto.

Vale destacar aqui que, para o Direito Romano, além do patrimônio material, a mulher e os filhos também eram propriedades do chefe de família.

Na Idade Média (século V - XV):

Com a queda do Império Romano e a ascensão do modelo de produção feudal, a propriedade passa a ser entendida a partir de uma visão coletiva. Essa compreensão está fundamentada na maneira de organização dessa sociedade e sua relação com a terra.

No feudalismo, a estrutura social e política era baseada na vassalagem. O vassalo era um homem livre, que se submetia ao senhor (que possuía terras) e a ele prestava serviços e jurava fidelidade em troca de proteção.

Apesar de o senhor ser o efetivo proprietário das terras, o vassalo fazia o usufruto delas para tirar seu sustento.

Juridicamente era uma espécie de concessão de parte de suas terras - por isso entende-se que nesse período a visão coletiva sobre a propriedade se sobrepôs à ideia da propriedade absoluta e individual do Direito Romano.

Saiba mais sobre vassalos.

Na Idade Moderna (final do século XV - XVIII):

É na Idade Moderna, que vai do final da Idade Média até a Revolução Francesa, que o sistema feudal começa a entrar em declínio.

A burguesia, inspirada pelos ideais do iluminismo e em meio ao desenvolvimento do comércio e da indústria, pregava mais liberdade política e econômica. Retomava também a ideia da propriedade como um direito individual, assim como no Direito Romano.

O desenvolvimento do capitalismo levava a uma valorização de interesses individuais em relação aos coletivos e fortalecia uma ideia protecionista do direito à propriedade privada. Assinada em 1789 na França, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão determinava que o direito à propriedade era inviolável e sagrado.

Entenda revolução e iluminismo.

Na Contemporaneidade (1789 aos dias de hoje):

Durante a Revolução Industrial, devido às precárias condições de trabalho, surgem os movimentos sindicais. Esses coletivos lutam pela melhoria das condições de trabalho e colocam o Estado como responsável pela proteção dos direitos sociais, como saúde, educação, previdência e trabalho.

A partir de então, o direito à propriedade é relativizado e surgem dois conceitos importantes para se entender a propriedade privada na contemporaneidade: a função social e ambiental da propriedade.

A partir desses conceitos, entende-se que uma propriedade não deve satisfazer única e exclusivamente as necessidades de seu dono. Isso quer dizer que os interesses individuais do proprietário não podem se sobrepor aos interesses coletivos e à preservação ambiental.

Veja também: capitalismo.

Função social e ambiental da propriedade privada

A consideração dos aspectos sociais em relação à propriedade tem seu marco jurídico na Constituição de Weimar, em 1919. Essa constituição alemã atrelou o direito à propriedade à necessidade de que esta sirva ao bem comum.

Desde então, Constituições do mundo todo passaram a considerar a função social da propriedade em seus textos. No Brasil, a primeira Constituição que trouxe esse entendimento foi a de 1934.

A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, XXIII estabelece a propriedade como um direito fundamental e em seguida determina que a propriedade deve atender sua função social. Depois, no artigo 170, ao falar sobre os princípios da atividade econômica, assegura a necessidade de defesa do meio ambiente.

Propriedade privada dos meios de produção

No sistema capitalista, um conceito estruturante é o da propriedade privada dos meios de produção. Segundo um dos teóricos do capitalismo, Karl Marx, no sistema capitalista existem duas classes principais: os capitalistas, que possuem os meios de produção; e os trabalhadores, que oferecem força de trabalho aos capitalistas.

Os meios de produção podem ser: terra, máquinas, indústrias, instalações, veículos e tudo o que servir para o desenvolvimento da atividade econômica. Como são donos dos meios de produção, os capitalistas empregam trabalhadores para produzir bens e serviços, que serão vendidos para obtenção de lucro.

Os trabalhadores, como não possuem meios de produção, vendem a sua força de trabalho para os capitalistas, que em troca do seu serviço lhe pagam um salário.

O comunismo e a extinção da propriedade privada

A corrente ideológica comunista defende que a propriedade privada dos meios de produção seja extinta. Essa seria uma das formas de acabar com a divisão de classes existente no capitalismo - proletários e capitalistas - e construir uma sociedade mais igualitária.

No comunismo, os meios de produção seriam propriedade de toda a sociedade, mas antes disso, em um Estado socialista - estágio anterior ao comunismo - os meios de produção estariam sob o controle estatal.

Veja também: comunismo, modos de produção e características do capitalismo.