Renúncia
O que significa renúncia:
Renúncia é um termo que caracteriza o ato ou efeito de negar ou rejeitar algo ou uma atitude.
Normalmente esta ação está relacionada ao fato de renunciar a alguma coisa, se abdicar de um objeto ou de algo muito importante.
Exemplos:
- “A renúncia de Viviane aos prazeres mundanos é uma coisa muito bonita”.
- “Uma das virtudes mais bonitas do homem é a renúncia”.
- “Bruno pratica a renúncia há muito tempo”.
A palavra renúncia também se refere ao fato de uma pessoa deixar de possuir algo ou deixar de acreditar em uma determinada coisa, como renegar seus princípios e suas origens.
Exemplos:
- “O padre fez a renúncia dos velhos hábitos”.
- “Nair conseguiu fazer a renúncia de sua herança”.
Renúncia no Direito
No Direito, a renúncia é a desistência de um direito por seu titular. Por exemplo: quando alguém abre mão de receber um bem material, como ocorre quando o indivíduo desiste de receber uma herança.
Especificamente no Direito Penal e no Processo Penal, a renúncia é definida como a opção da vítima pelo não prestar queixa, apenas nos casos de crimes de ação penal privada. Ou seja, quando desiste de apresentar uma queixa por um crime, ele faz uma renúncia.
Renúncia de mandato
Especificamente em relação às procurações, a renúncia é a desistência espontânea ou obrigatória do direito dado a uma pessoa de praticar atos em nome de outra pessoa ou de administrar seus interesses e bens
O mandato (ou procuração) também pode ser extinto. Nesse caso são finalizadas todas as possibilidades de uma pessoa poder administrar interesses públicos ou privados em nome de outra e o mandato deixa de ser válido.
Renúncia de Receita
A renúncia de receita é a concessão de benefícios tributários dados aos cidadãos. Nesse caso, são concedidos benefícios relacionados ao pagamento de um determinado tributo.
Conforme lei fiscal brasileira (Lei Complementar nº 101/00), a renúncia pode ser feita pela concessão de:
...anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo.
