Voto
Voto é a manifestação oficial que declara a preferência do eleitor em um processo eleitoral.
Também conhecido como sufrágio, o voto é o mecanismo que define o resultado de uma eleição, representando a opinião e escolha do eleitor. Normalmente, os eleitos são aqueles que recebem a maioria dos votos a seu favor.
O voto é um direito do cidadão em todos os países democráticos, pois é através dele que se escolhem os representantes políticos. Além da política, o voto ainda é usado para decidir os demais assuntos de interesse público, seja através de referendos ou plebiscitos.
Na maioria dos países, para votar o cidadão deve ter um registro no Tribunal Eleitoral da sua região e ser portador de um Título de Eleitor.
O voto pode ser manifestado através de urnas eletrônicas (como acontece no Brasil) ou por meio de boletins de votação, mas em ambos os casos o eleitor terá a sua disposição as opções elegíveis para votar. Caso o eleitor decida por não escolher nenhuma das opções disponíveis, também pode optar pelo voto nulo ou voto em branco.
Voto Nulo e Voto em Branco
O voto nulo consiste na opção do eleitor de anular o seu voto. Os votos nulos são considerados inválidos, ou seja, não influenciam diretamente no resultado final da eleição.
O voto em branco também não é tido como válido e não influencia o resultado final da votação. Antigamente, os votos em branco eram computados para o candidato vencedor, mas atualmente esta prática foi abolida.
Por não serem considerados votos válidos, os votos nulos e votos em branco não anulam uma eleição, mesmo que estes representem a maioria.
Voto Direto e Voto Indireto
O voto direto consiste na participação direta e igualitária de todos os cidadãos na escolha de seus representantes políticos. Neste contexto, os votos são secretos e possuem o mesmo peso e valor para todos os eleitores, sem qualquer tipo de distinção.
No caso de voto indireto, a escolha dos representantes políticos é feita com base na deliberação de um seleto grupo de pessoas. Neste caso, não há a participação total e igualitária da população.
Ver também: democracia representativa.
Voto facultativo
É quando o voto não é obrigatório, dando ao cidadão a liberdade de decidir se deseja ou não participar do processo de eleição.
No Brasil, o voto é facultativo para os cidadãos com 16, 17 e mais de 70 anos. Para o restante da população o voto é obrigatório.
Saiba mais sobre o voto facultativo.
Voto no Brasil
Desde a Constituição Federal de 1988, o Brasil admite o voto universal, ou seja, o direito que todo o cidadão brasileiro (que esteja dentro das normas preestabelecidas) tem de votar e participar das escolhas de interesse da nação.
Atualmente, ao contrário de outrora, mulheres e analfabetos também têm o direito ao voto, conquista esta adquirida com a Constituição de 1988.
O voto é obrigatório no Brasil para todos os cidadãos entre os 18 e 70 anos, e facultativo para os indivíduos com 16, 17 e mais de 70.
Devido à obrigatoriedade do voto, caso o brasileiro não tenha condições de votar, este deve justificar a ausência do voto, senão poderá sofrer algumas sanções, como o pagamento de multas ou o cancelamento do seu Cadastro de Pessoa Física – CPF, por exemplo.
Ver também: Voto censitário.
Justificar o voto
Para justificar a ausência do voto, o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral deverá cumprir o seguinte procedimento a fim de evitar penalizações:
1º - Preencher o formulário do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE);
2º - Apresentar o formulário (devidamente preenchido) juntamente com um documento de identificação com foto a qualquer mesário no dia da votação.
O eleitor ainda poderá apresentar o formulário em qualquer cartório eleitoral ou postos de atendimento ao eleitor num prazo de até 60 (sessenta) dias após a data da última eleição.
Veja também:
