Exemplos e modelos de procuração
A procuração é um documento através do qual uma pessoa (denominada outorgante) transfere poderes para outra (denominada outorgada) para a prática de algum ato jurídico. Essa transferência poderá ocorrer através de procurações particulares ou públicas.
As procurações particulares são aquelas que podem ser redigidas por qualquer pessoa, enquanto as públicas deverão ser elaboradas e registradas num Cartório de Notas. Por esse motivo, as procurações públicas possuem maior eficácia jurídica, ou seja, há a emissão de uma certidão e elas são aceitas em qualquer órgão.
Apesar de ser um documento formal, não existe previsão exata de como uma procuração deva ser redigida. De qualquer forma, para a sua validade, ela precisa da assinatura do outorgante.
O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 654, §1º, exige que a procuração contenha:
- indicação do lugar onde foi passada
- a identificação do outorgante e do outorgado
- a data e o objetivo da outorga
- a descrição e a extensão dos poderes conferidos
No entanto, considerando a seriedade do documento, é comum que as pessoas sintam-se inseguras em redigir procurações. Por esse motivo, mostraremos aqui alguns exemplos a serem seguidos na confecção da sua.
Procuração Simples
O exemplo acima mostra um modelo simples de procuração. Note que as informações contidas nele preenchem todos os elementos necessários numa procuração: identificação do lugar, data, objetivo e poderes conferidos, bem como a identificação do outorgante e do outorgado. Essas informações devem ser colocadas do modo mais claro possível.
Qualquer procuração, sobre qualquer assunto específico, poderá seguir o modelo acima. Assim, caso o objetivo do documento seja comprar uma casa, vender um imóvel, abrir uma conta em banco ou qualquer outro ato da vida civil, basta especificar no texto.
Procuração de Plenos Poderes
A procuração de plenos poderes transfere ao outorgado a capacidade de praticar muitos atos da vida civil em nome do outorgante. É um documento de extrema importância e deve ser redigido com cuidado. Tome o exemplo acima e adeque ele às suas necessidades.
A procuração de plenos poderes costuma ser usada por pessoas que precisam ser representadas com frequência, como pessoas que viajam muito ou que têm dificuldades de locomoção.
Pelos diferentes usos que esta procuração têm, ela deve ser registrada num Cartório de Notas para que tenha a eficácia pretendida.
Procuração Ad Judicia et Extra
A procuração ad judicia concede poderes ao outorgado para que represente judicialmente o outorgante. É o documento utilizado para constituir advogados.
O exemplo acima obedece ao artigo 105 do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Segundo o artigo, a procuração habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto:
- receber citação
- confessar
- reconhecer a procedência do pedido
- transigir
- desistir
- renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação
- receber e dar quitação
- firmar compromisso
- assinar declaração de hipossuficiência econômica
Por esse motivo, a prática dos atos listados acima exige poderes especiais, que precisam ser mencionados de modo expresso na procuração.
A procuração ad judicia passa a se chamar ad judicia et extra quando prevê também a outorga de poderes para a esfera extrajudicial, como, por exemplo, representar o cliente em outros órgãos.
Neste modelo de procuração, é possível deixar expresso se os poderes outorgados poderão ou não ser substabelecidos, isto é, se o advogado poderá ou não transmitir os poderes a outro advogado.
No geral, especifique com clareza quais atos o advogado poderá praticar em seu nome e em quais situações. Ele poderá firmar acordos? Receber valores? Desistir do processo? Não se esqueça de adaptar os modelos às suas necessidades.
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